O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, foi recebido nesta terça-feira, 12, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Joares Ponticelli.
O objetivo da visita foi o de apresentar as ações previstas neste ano para a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, a ser implantado em Santa Catarina. O secretário-adjunto Eleudemar Ferreira Rodrigues e o deputado Ismael dos Santos também participaram da reunião.
O plano prevê investimentos de R$ 42 milhões e dentre as propostas estão a construção de casas de acolhimento e passagem para ex-dependentes químicos, reestruturação de 170 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), elaboração de campanhas educativas, investimentos em vagas nas comunidades terapêuticas, dentre outras. Para colocar a iniciativa em prática, Executivo e Legislativo estudam a possibilidade de solicitar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recursos do Fundo Judiciário.
O projeto foi elaborado com a participação de um grupo intersetorial. Foi criado o colegiado gestor estadual que é integrado pelo poder público e entidades ligadas à prevenção ao uso de drogas.
O colegiado gestor estadual articula-se para realizar sete oficinas regionais para implantação do colegiado gestor regional e definir prioridades para a elaboração do Plano. “Temos atuado de maneira unida com as secretarias de Estado, as comunidades terapêuticas, com entidades ligadas à questão das drogas. É desta forma que vamos desenvolver um trabalho conjunto para superar o problema da dependência química”, destacou o secretário.
O deputado Ismael dos Santos, presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, explicou que no orçamento estadual deste ano há R$ 9 milhões destinados para a aquisição de 1 mil vagas para reabilitação em comunidades terapêuticas, mas é necessário buscar outras fontes de recursos. “Juntamente com a Presidência da Assembleia e o Executivo, vamos buscar essa parceria com o Judiciário para poder colocar esse plano em prática”, disse.
O presidente da Assembleia, Joares Ponticelli afirmou que o combate às drogas é uma de suas prioridades no comando do Parlamento. “O principal papel da Assembleia é o da articulação, para congregar todos os agentes da sociedade que precisam ser envolvidos nessa questão. Não dá mais para fazer de conta que esse problema não é nosso. Precisamos enfrentá-lo”, afirmou Ponticelli.
