MPSC zela pelo atendimento aos dependentes de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve dois projetos para garantir o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas e para o controle das internações involuntárias. O programa Alcance deste mês explica a atuação do MPSC nessa área e fala dessas iniciativas. O uso de substâncias psicoativas "precisa ser atacado em várias frentes: é um problema de saúde pública, mas é também um problema de segurança pública e social. É nesse sentido que o Estado precisa atuar", esclarece a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH-MPSC), Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin.

O projeto Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas fiscaliza e orienta as instituições que ajudam no tratamento dos dependentes de drogas. São realizadas inspeções junto com os parceiros do programa, que, dentro de suas áreas de atuação, analisam o atendimento prestado. "A Vigilância Sanitária vê o cumprimento das normas sanitárias; o Corpo de Bombeiros, a questão da segurança; o CONEN (Conselho Estadual de Entorpecentes), quais são os programas de atendimento dessas comunidades e a CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) verifica as questões envolvendo o trabalho dos residentes com animais, com plantações", expõe a Promotora de Justiça.

Já o programa Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias busca a defesa dos portadores de transtornos psíquicos. A iniciativa promove a articulação entre o MPSC, a Secretaria Estadual da Saúde, os conselhos profissionais, os representantes de usuários e os familiares. Segundo Carolina, a atuação do MPSC é feita "tanto no encaminhamento pela Promotoria de Justiça daquele que quer voluntariamente se tratar, quanto no pedido judicial de internação para aquele que não queira, mas necessite daquilo, necessite daquela internação por indicação médica".

 

Fonte: Ministério Público de SC

 

Para ver o programa, clique aqui.

 

 

 

Projeto cria Comissão Permanente de Prevenção e Combate às Drogas

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deverá formalizar em breve a criação da 19ª comissão permanente da Casa. Trata-se da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, proposta pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), autor do Projeto de Resolução 01/13, que trata do assunto.

A proposição foi apresentada pelo parlamentar na última quinta-feira (21), publicada no Diário Oficial da Assembleia e encaminhada à Mesa para a leitura em Plenário. Posteriormente, será encaminhado para apreciação das comissões competentes.

Pela proposta, a nova comissão será composta por sete membros e terá função legisladora e fiscalizadora no acompanhamento e apoio às políticas e ações de prevenção, combate e repressão ao consumo e comércio de entorpecentes, além de propor ações de prevenção ao consumo dessas substâncias. Caberá ainda à comissão acompanhar as ações do Conselho Estadual de Entorpecentes e as ações e campanhas públicas ou privadas a respeito dessa temática.

A nova comissão atuará também no apoio às comunidades terapêuticas. Poderá, ainda, propor e aprimorar as políticas públicas de prevenção e combate às drogas desenvolvidas em Santa Catarina.

Prioridades

O autor do projeto, deputado Ismael dos Santos, também é presidente do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, que foi criado em 2011 para intensificar as ações do Parlamento nessa área. O deputado ressalta que a prevenção e o combate às drogas se transformaram em uma demanda urgente, requisitada pela sociedade civil.

Ao criar a comissão, o parlamentar, na justificativa do projeto, afirma que o Legislativo assegura sua participação efetiva nessa questão, “oportunizando pontualmente sua atuação no sentido de garantir a expectativa de tratamento e reinserção social dos toxicodependentes, agindo concomitantemente na fiscalização das ações de combate e repressão do consumo e comércio de dependentes”.

O combate ao avanço das drogas é uma das prioridades apontadas pelo presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), em sua atuação no comando do Legislativo catarinense. O tema fez parte do discurso de posse de Ponticelli, no último dia 1º.

Fonte: Ascom Alesc

Ex-viciado em crack supera vício, passa em concurso e tenta vestibular

Sem dinheiro e sem casa, ele foi parar na Casa de Acolhida, em Goiânia.

Eduardo se casou e sonha em ser psicólogo: 'Quero ajudar outras pessoas'.
Após viver 10 anos no mundo das drogas e ir parar nas ruas de Goiânia, o auxiliar de serviços gerais Eduardo Matos, 30 anos, é exemplo de superação. Além de se livrar dos vícios, ele passou em um concurso público, se casou e agora quer entrar na universidade: "Sonho em ser psicólogo".
A mudança de vida de Eduardo começou no lugar onde passam, diariamente, dezenas de sem-teto e moradores de rua: a Casa de Acolhida, um albergue mantido pela prefeitura de Goiânia. Em cinco meses como albergado, trocou a rotina de usuário de drogas por grupos de recuperação para dependentes químicos. Hoje trabalha no local que o acolheu como auxiliar de serviços gerais. "Quero me desenvolver mais, até mesmo para ajudar outras pessoas", explica.

Confira a íntegra da reportagem aqui

Objetivo é desestabilizar o tráfico de drogas em SC

O combate ao tráfico de drogas está no centro do plano catarinense de combate ao crime organizado. Uma das estratégias é evitar que maconha, cocaína e crack cheguem aos pontos de venda. Por isso, foi montado um esquema de fiscalização nas rotas usadas pelas quadrilhas. A rodovia mais usada pelos traficantes, a BR-101, contará a partir de agora com seis barreiras fixas.

O esquema é composto de blitze nas divisas catarinenses, patrulhas em pontos estratégicos e delegacias móveis da Polícia Federal (PF). O delegado de Combate ao Crime Organizado da PF, Gustavo Trevisan, explica que a intenção é dificultar o deslocamento de criminosos, capturar foragidos e fiscalizar as rotas de entrada de drogas.

Ele conta que os principais destinos dos carregamentos são a Grande Florianópolis, Balneário Camboriú, Itajaí e Joinville. Os locais coincidem com as cidades de maior criminalidade no Estado. Nesse cenário, a BR-101 é a principal rota porque contém os maiores mercados consumidores do Estado.

Os carregamentos chegam a SC principalmente por via terrestre, seja em ônibus, fundos falsos de carros ou em meio às mercadorias transportadas por caminhões. Nos outros casos, são usadas mulas, pessoas contratadas para o serviço.

O delegado de Repressão a Entorpecentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Cláudio Monteiro, revela que as mulas são pessoas de confiança dos traficantes, pouco instruídas, e em alguns casos amigos de infância ou membros da quadrilha.

Quando o transporte é feito em carros, é comum que um batedor vá na frente para verificar se há blitz da polícia, facilitando a entrada das drogas no Estado. A estratégia é utilizada pelas quadrilhas em geral, incluindo o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), facção que ordenou as duas ondas de violência em Santa Catarina.

A BR-282 também é bastante usada pelos traficantes. Aentrada da droga se dá pelo Oeste e segue via Lages, quando o destino é a Grande Florianópolis, e pela BR-470, se o carregamento for para Itajaí e região. As drogas sintéticas seguem o mesmo caminho e também entram pelo Aeroporto Hercílio Luz, na Capital.

Fonte: Diário Catarinense

Rio dá início a internação compulsória; 90 viciados são retirados da rua

Ao menos 90 usuários de crack foram acolhidos na madrugada desta terça-feira por agentes da Prefeitura do Rio, na entrada da comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, maior conjunto de favelas do Estado. A operação inicia a nova fase no combate ao uso da droga com o processo de internação compulsória de adultos.

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Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, dos 90 usuários acolhidos, oito são adolescentes. Para realizar a ação, agentes da prefeitura fecharam durante meia hora a avenida Brasil, uma das principais vias expressas do Rio, em ambos os sentidos, por volta das 2h30.

Houve corre-corre, gritaria e até barricadas foram montadas pelos usuários na tentativa de impedir o trabalho dos agentes municipais. Um grupo colocou fogo em um sofá que estava no local.

Não há informações de feridos. Todos foram levados para centrais de recepção da prefeitura em Paciência, zona oeste, e no centro da cidade.

TIROTEIO

Antes da chegada da Secretaria de Assistência Social, policiais militares do Batalhão de Choque e do Bope (Batalhão de Operações Especiais) realizaram uma operação na Maré.

Segundo moradores locais, houve troca de tiros e dois policiais do Bope ficaram feridos por estilhaços. A PM ainda não informou se houve prisões ou apreensões.

Guardas municipais e funcionários da Comlurb, a companhia de limpeza pública da cidade, também participaram da ação. Muitos usuários foram acolhidos em meio a amontoados de lixo. A polícia precisou arremessar uma bomba de efeito moral para afastá-los do local.

Funcionários da Secretaria de Ordem Pública distribuíram pneus no ponto usado para o consumo de crack. O lugar também ganhou nova iluminação. Holofotes foram posicionados na direção da calçada que os usuários frequentam desde o final do ano passado.

A internação compulsória de usuários de crack adultos - anunciada em outubro de 2012 pelo prefeito Eduardo Paes - divide opiniões já que a legislação diz que uma pessoa só pode ser internada se for provado que ela é incapaz de tomar decisões. A prefeitura informou que vai divulgar numa coletiva de imprensa, às 10h, detalhes da nova medida e os nomes das unidades de saúde que irão abrigar esses usuários acolhidos.

Fonte: Folha de S.Paulo

Divulgadas comunidades terapêuticas pré-qualificadas em edital

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas divulga a lista de comunidades terapêuticas selecionadas na segunda fase do edital de chamamento público nº 1/2012 - Senad/MJ.

Entidades pré-qualificadas:

Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna (Itaúna-MG)
Casa de Reintegração Social Nova Vida (Barreiras-BA)
Casa do Caminho Ave Cristo (Birigui-SP)
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE (Blumenau-SC)
Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE (Palhoça-SC)
Comunidade de Recuperação Nova Vida – CRENAVIDA (Votuporanga-SP)
Cruz Azul de Panambi – Centro de Reabilitação (Panambi-RS)
Fundação Hermon (Porto União-SC)

Outras etapas estão em andamento e novas listas de entidades serão divulgadas. O edital está aberto para credenciamento até 8 de março de 2013. Veja o Edital

Veja a publicação das entidades pré-qualificadas no Diário Oficial da União
 
Fonte: Ministério da Justiça

Ministros participam de videoconferência com prefeitos e governadores sobre o programa Crack

O crack é algo muito difícil e complexo de ser enfrentado, mas não impossível, se atuarmos de forma integrada. A afirmação é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, de uma videoconferência do Programa “Crack, é possível vencer” com os governos dos estados e prefeituras de mais de 200 mil habitantes de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. A atividade contou ainda com a participação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angelica Goulart, entre outras autoridades.

 

“Precisamos reunir esforços entre as três esferas administrativas – federal, estadual e municipal – para juntos combatermos este que é um dos grandes desafios assumidos pela presidenta Dilma Rousseff perante a sociedade brasileira. O mais importante em tudo isto é preservarmos a vida, pois muitas vezes onde o crack se instala, perdem-se muitas vidas”, afirmou Rosário.

Já o ministro José Eduardo Cardozo falou da importância dos municípios aderem ao plano. O ministro explicou que uma das principais preocupações do governo com as ações do plano é ter clara a definição entre usuário e traficante. Outra preocupação, afirmou, é fazer com que o problema das drogas seja enfrentado de forma integrada, onde governo federal, estaduais e municipais atuem juntos no acolhimento, tratamento e combate às drogas.

 

Videoconferência – Além dos gestores municipais e estaduais dos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, participaram dos debates representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Educação.

 

Lançado no final de 2011, o Programa Crack, é possível vencer, tem como objetivo aumentar a oferta da rede de serviços de tratamento e atenção aos usuários de drogas e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e promover ações de educação, informação, capacitação, além de estimular à participação e apoio da sociedade.

O Governo Federal disponibiliza recursos financeiros a estados, municípios e DF, que poderão aderir ao programa assumindo contrapartidas e implementando os equipamentos de saúde, assistência social e segurança pública. O orçamento total é de R$ 4 bilhões para serem investidos até 2014.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ministério da Justiça

Inscrições abertas para curso sobre prevenção do uso de drogas

Estão abertas as inscrições para a quinta edição do curso de prevenção do uso de drogas, que vai capacitar 40 mil conselheiros e lideranças comunitárias em todo o Brasil. A capacitação é parte do programa "Crack, é possível vencer", promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.
O objetivo da iniciativa é capacitar conselheiros municipais e líderes comunitários para atuar na prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas, com foco na defesa e promoção dos Direitos Humanos e na articulação e fortalecimento das redes locais.
Para a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, o curso permitirá o fortalecimento da atuação dos conselhos e outras lideranças na comunidade. “Os conselhos são instâncias legítimas de participação e controle social e têm papel fundamental na implementação de todas as políticas públicas sobre drogas”.
O curso gratuito será realizado a distância e executado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As aulas iniciam em março, com duração de três meses. Tutores especializados vão acompanhar os alunos, que receberão o material didático em casa.
O programa "Crack, é possível vencer", prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, conselheiros, lideranças comunitárias e religiosas, além da capacitação de profissionais e voluntários que atuam em comunidades terapêuticas.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de fevereiro pelo site abaixo:http://conselheiros.senad.gov.br/

Outras informações: conselheiros5@sead.ufsc.br Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo
ou (48) 3952-1900 com a Secretaria de Educação à Distância da UFSC.

Fonte: Polícia Civil de SC 

 

Estado cria 'puxadinho' para agilizar triagem de viciados em SP

Para atender à demanda crescente de pessoas em busca de informações e tratamento para o crack, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) construiu uma espécie de "puxadinho" no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), na região central de São Paulo.

O objetivo é otimizar o atendimento, que chegava a demorar cinco horas, conforme mostrou reportagem da Folha no final do mês passado.

Desde o dia 21 de janeiro, quando o centro passou a abrigar um plantão com juiz, promotor e advogados para facilitar a internação à força de usuários de droga, foram feitos 1.203 atendimentos no local, uma média de 85 por dia útil de funcionamento.

Deste total, 189 pessoas foram internadas, sendo 90% delas voluntariamente, de acordo com os dados do governo. O restante foi de internações involuntárias -pedida por um familiar, contra a vontade do viciado.

O "puxadinho" é uma tenda colocada no pátio de entrada do Cratod, que servirá de local de acolhimento para os que chegam ao centro.
Uma equipe formada por médicos e assistentes sociais fará a primeira avaliação do caso. Só serão encaminhadas para o centro aquelas situações mais graves, que necessitarem de internação.

Casos de dependentes que não forem considerados graves pelos médicos serão encaminhados pela tenda a um Caps (Centro de Atenção Psicossocial), onde é feito atendimento ambulatorial. E pedidos não relacionados à saúde serão encaminhados para os serviços de atenção social.

"Temos uma reordenação. Muitas das demandas que passavam no plantão de saúde eram sociais", disse Rosangela Elias, coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas.Segundo ela, havia casos de pessoas que queriam sair da situação de rua ou em busca de benefícios sociais.

Na inauguração da tenda, que já funcionava como teste havia uma semana, o governador afirmou que a equipe do centro também ganhou um reforço: novos 21 psiquiatras e outros 5 clínicos gerais.
Alckmin disse ainda que foram feitos convênios para a criação de novos 185 leitos de internação no Estado.

Fonte: Folha de S.Paulo

PUBLICADA SEGUNDA LISTA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS HABILITADAS

PUBLICADA SEGUNDA LISTA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS HABILITADAS

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, publicou no Diário Oficial da União do dia 31/01, lista contendo outras 33 Comunidades Terapêuticas habilitadas na 1ª fase do Edital de Chamamento Público para celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de drogas.

Em dezembro de 2012, foi divulgada a primeira lista de atendimento ao edital com 9 entidades habilitadas para a próxima fase, que é a de pré-qualificação.

Para ser pré-qualificada, a Comunidade Terapêutica deve apresentar sua capacidade técnica de atendimento e parecer emitido pelo conselho estadual ou municipal sobre drogas a partir de visita à entidade.

Outras duas listas com a habilitação de Comunidades Terapêuticas estão previstas para serem publicadas ainda na primeira fase do edital.

Veja as Comunidades Terapêuticas habilitadas na 2ª etapa da 1ª fase do Edital nº 01/2012

Crack, é possível vencer
O Edital de Chamamento Público para comunidades terapêuticas é parte do programa Crack, é possível vencer e visa gerar mais de 10 mil novas vagas para o acolhimento gratuito de usuários e dependentes de drogas em todo País.

Os recursos para ação são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas, com o pagamento de R$ 1 mil, mensais, pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil, por mês, para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.

As comunidades terapêuticas interessadas em participar têm até o dia 8 de março de 2013 para encaminhamento de documentos para habilitação.

Fonte: Site Crack, é possível vencer.

Tratamento do dependente químico é tema do Alcance

A cada ano, cerca de oito mil brasileiros morrem devido ao consumo exagerado de álcool e drogas. Para esclarecer as dúvidas da população sobre a rede de atendimento ao dependente químico e as comunidades terapêuticas, o Programa Alcance recebe a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor. O programa, que estreia na TV UFSC no domingo (10/2) e já está no YouTube, expõe o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir aos dependentes químicos o acesso à saúde.

 

As comunidades terapêuticas possuem um importante papel na recuperação dos usuários de drogas. Com o crescente consumo de substâncias psicoativas, houve uma expansão considerável dessas comunidades no país. Para garantir a qualidade de atendimento, o MPSC conta com parceiros que ajudam a fiscalizar e a orientar essas instituições. Entre os órgãos que auxiliam nas vistorias estão a Vigilância Sanitária e Ambiental dos municípios, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Estadual de Entorpecentes e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC),

cada qual responsável por uma área de atuação específica.

 

Segundo Caroline, "esta é uma forma de manter o contato para orientar essas comunidades. A atuação do MPSC nessa área tem ligação direta com a atribuição que é da instituição: garantir prestação de serviço de qualidade na área da saúde para a população".

 

Em Santa Catarina, 101 comunidades terapêuticas abrigam mais de 2.100 homens, mulheres e adolescentes, todos internados voluntariamente. Os dependentes químicos menores de 18 anos devem ser acompanhados pelo Conselho Tutelar. Nos casos das internações involuntárias os residentes são encaminhados para hospitais ou clínicas de reabilitação, onde são acompanhados por meio do Cadastro de Internações Psiquiátricas. Atualmente, a preferência é que o tratamento seja realizado no meio social. As internações são indicadas somente em situações mais graves.

 

As comunidades terapêuticas devem obedecer regras para realizar suas tarefas regularmente, mas a maior dificuldade que elas enfrentam é na captação de recursos. As entidades se sustentam principalmente com o trabalho dos próprios residentes, além de doações de familiares e da comunidade em geral.

 

"Esses centros de internação pertencem à sociedade civil, por isso não fazem parte dos serviços prestado pelo poder público. A partir do momento em que elas estão instituídas, o Estado tem a obrigação de garantir que elas funcionem regularmente, mas não tem o compromisso de mantê-las", afirma a promotora. Em 2013, o Ministério Público pretende ampliar as fiscalizações nas comunidades terapêuticas para todo o estado de Santa Catarina.

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público de SC

Blitz em São Paulo também vai flagrar motorista que usa maconha e cocaína

A partir desta sexta-feira (8), o governo do estado de São Paulo vai testar nas ruas da capital paulista aparelhos capazes de flagrar motoristas que consumiram maconha e cocaína. Segundo informações do Bom Dia Brasil, os equipamentos serão usados em um novo modelo de blitz para fiscalizar a Lei Seca, que já combate o consumo de álcool ao volante.
Policiais irão parar condutores de veículos suspeitos de estar sob o efeito de drogas e coletar gotas de saliva para a realização do teste para a constatação do uso de maconha e cocaína. Quem for pego poderá ser multado e preso.

A operação Lei Seca teve início em todo o país nesta sexta. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 10 mil agentes vão intensificar a fiscalização nas rodovias - são 1.500 novos agentes contratados entre 2012 e 2013. Além disso, folgas foram suspensas, plantões extras criados e funcionários de áreas administrativas deslocados para as rodovias. Os agentes vão contar com cerca de 1.200 bafômetros.

Direção Segura
Segundo o governo paulista, no estado a “nova operação Direção Segura integra sensibilização e fiscalização dos condutores, com ação pioneira para a detecção de drogas no organismo”. O programa será lançado na manhã desta sexta, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele assinará o decreto que oficializa a Direção Segura.
A ação será realizada durante todo o carnaval, entre os dias 8 e 12 de fevereiro, na cidade de São Paulo. Depois, a operação será ajustada para implantação gradativa em todo o estado.

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A operação
O governo informa que em poucos minutos o equipamento sinaliza, por meio da saliva, se há presença de maconha e cocaína no organismo. Nesses casos, também vale a regra da "tolerância zero" da Lei Seca: quem for flagrado conduzindo sob efeito dessas substâncias será multado e poderá ser preso.
Antes feitas exclusivamente pela Polícia Militar, as operações agora vão reunir diferentes órgãos. O objetivo é agilizar as providências necessárias durante as abordagens. Em acordo com a nova Lei Seca, a operação contará com câmeras para registrar imagens que poderão ser utilizadas como prova nos casos em que o motorista se negue a realizar os testes.
Nas ações, além da presença de álcool e drogas no organismo, também será verificado se o condutor está com a documentação em dia, tanto dele quanto do veículo. Havendo alguma irregularidade, poderá ser multado, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida (se estiver vencida, por exemplo) ou o veículo retido (se estiver sem o licenciamento) - dependendo do caso previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sensibilização
Outra novidade do Programa Direção Segura será a participação de cadeirantes nas ações para sensibilizar a população. Vítimas de acidentes trânsito, eles serão responsáveis por ações integradas de educação, com abordagens em bares, restaurantes e baladas, locais onde boa parte dos frequentadores consome bebida alcoólica; além de palestras de conscientização para estudantes do ensino médio, que serão os futuros motoristas.Ao todo, o programa Direção Segura deverá custar R$ 40 milhões. O valor inclui a aquisição de veículos, equipamentos e a operação do programa em todo o Estado.

De acordo com o governo, a ação será integrada entre oito secretarias e a sociedade civil para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito. Participarão as secretarias estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional (por meio do Detran-SP) e Segurança Pública (por meio das Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica), com apoio das secretarias de Educação, Direitos da Pessoa com Deficiência, Fazenda, Logística e Transportes, Saúde e Transportes Metropolitanos, além da associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME).

 

Sobre a nova Lei Seca
A lei nº 12.760, conhecida por "tolerância zero", foi sancionada em 20 de dezembro de 2012 e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.
Antes, se o etilômetro registrasse até 0,10 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado. Atualmente, a presença de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido já configura infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Ou seja, qualquer quantidade de álcool já é suficiente para gerar a infração, o que significa "tolerância zero".

Multa e prisão
De 0,05 miligramas a 0,33 miligramas resulta em multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH - infração gravíssima).
A partir de 0,34 miligramas, o motorista é obrigado a pagar multa de R$ 1.915,40, tem suspenso o direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH - infração gravíssima), e passa a responder processo por crime de trânsito, que pode levar à pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração no período de 12 meses, a multa será dobrada.

Provas do consumo de álcool
Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.

Fonte: G1

Número de dependentes de crack que procuram tratamento dobra em São Paulo

Uma reportagem do Jornal Nacional, divulgada nesta terça-feira (05) trata do aumento no número de dependentes de crack que procuram atendimento em São Paulo.

Para assistir a íntegra da reportagem acesse aqui.

Crack: não há distinções de classe social

 “Oi, moça, bom dia! Meu nome é Felipe Porto, eu tenho 33 anos, e estou vendendo livros. Eu trabalho na empresa da minha mãe, o ‘Lar das Carmelitas’, que é uma instituição que cuida de criancinhas abandonadas em Santa Maria. Estou em Florianópolis vendendo esses livros que são publicados pela editora da minha mãe para ajudar a instituição e também conseguir dinheiro para o tratamento do meu irmão, que é dependente e usuário de crack. A instituição tem uma filial aqui em Florianópolis. Você quer me ajudar comprando um livro? Tenho obras de vários assuntos e com preços variados.”

É com essa conversa que Felipe aborda as pessoas no Terminal Rodoviário Rita Maria, no centro de Florianópolis. A conversa sobre conseguir dinheiro para ajudar o irmão drogado é só uma desculpa. O drogado na história é ele mesmo. E o dinheiro para conseguir ajudar no tratamento é apenas para ele manter o vício do crack. Assim como a maioria dos usuários que frequentam o Cras, Felipe passa o dia na instituição se alimentando e descansando. Quando o horário no local termina, ele vai vender os livros.

Olhando para Felipe Porto, nem se percebe que ele é morador de rua. Bem apresentado e com ótima oratória, ele é formado em Economia e é ex-professor de Matemática. ‘Ex’ mesmo, pois o vício não permitiu que ele continuasse a lecionar. Felipe é natural de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Deixou os pais, a mulher, as duas filhas gêmeas e alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para morar em Florianópolis e tentar uma vida melhor, com mais liberdade para fazer as coisas rotineiras, inclusive manter o vício da cocaína.

*Trecho tirado do Trabalho de Conclusão de Curso das acadêmicas Luana Pacheco e Daniela Walzburiech.

Oficinas serão realizadas em sete regiões do Estado

As oficinas de políticas públicas sobre drogas serão realizadas nas seguintes regiões: São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Grande Florianópolis, Criciúma, Joinville e Lages.

As oficinas devem começar em março. Acesse o mapa aqui

Reunião define programação das oficinas regionais

Os representantes das Secretarias de Estado e instituições que participaram do Encontro Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas participaram de mais uma reunião na sede da SST na tarde desta segunda-feira (04). O grupo tratou da programação das oficinas regionais, além da apresentação do mapa com as regiões e respectiva população de cada área. As oficinas serão realizadas em sete regiões do Estado.

Agentes da lei se unem para defender legalização do comércio e do uso de drogas no país

Legalizar a produção, o comércio e o consumo das drogas no país. Esse é o objetivo da filial brasileira da Leap ("Agentes da Lei Contra a Proibição", em português), que reúne juízes, policiais civis, militares, entre outros profissionais de segurança pública. Na visão do grupo, a atual política de combate às drogas "viola a liberdade individual", segundo a presidente da Leap Brasil, Maria Lúcia Karam, e se mostra incapaz de proporcionar "a regulação e o controle" da venda e uso de entorpecentes.

Karam, juíza que atuou na área criminal durante oito anos, afirma ter sido sempre favorável à "inconstitucionalidade das leis que criminalizam a posse de drogas para uso pessoal", pois elas se referem, na versão de Karam, a uma "conduta privada que não atinge concretamente os direitos de terceiros". Na tentativa de promover o debate, juntou-se a homens como o delegado da Polícia Civil do Rio Orlando Zaccone e o ex-chefe do Estado Maior da PM coronel Jorge da Silva.

"A minha experiência na Justiça criminal ajudou a compreender os danos provocados pela política de guerra às drogas. São inúmeras violações aos direitos fundamentais que estão presentes nas convenções internacionais e nas legislações nacionais, como a legislação brasileira, a começar da violação a liberdade individual ao se pretender criminalizar a posse de drogas para uso pessoal", disse.

"Em toda a minha carreira, eu sempre declarei a inconstitucionalidade das leis que criminalizam a posse de drogas para uso pessoal (...) o Estado não pode intervir nessas condutas. Mas compreendi também que não basta declarar a inconstitucionalidade, que não basta afirmar o direito de cada um colocar em seu corpo o que bem entender. É preciso avançar para repudiar essa política de proibição, produção e comércio dessas substâncias proibidas, pois é exatamente na proibição da produção e do comércio onde os maiores danos dessa política estão presentes", completou.

Criada nos Estados Unidos, a Leap tem atualmente cerca de 15 mil membros espalhados por mais de 70 países. A luta pela legalização irrestrita das drogas, segundo a juíza, diz respeito a um objetivo maior: criar uma metodologia "racional e respeitosa" de controle e regulação da produção, comércio e consumo de entorpecentes.

"Quando se joga determinadas atividades econômicas no mercado clandestino, é impossível qualquer controle. Essa é uma das grandes falácias da proibição", diz. "O controle só é possível com a legalização. A legalização virá possibilitar a regulação dessas atividades de produção, comércio e consumo dessas substâncias que não são diferentes de outras substâncias igualmente psicoativas como álcool e tabaco", afirma.

A juíza também aborda a questão da superlotação dos presídios brasileiros e dos homicídios praticados por policiais nas favelas da capital fluminense. Segundo ela, em 1995, o Brasil tinha uma média de cerca de 100 pessoas encarceradas por cem mil habitantes; quase 17 anos depois, esse índice teria sido elevado para 300 pessoas por cem mil habitantes.
"Uma das grandes causas é a criminalização da produção e do comércio dessas substâncias ilícitas", disse.

No Rio de Janeiro, 20% dos homicídios são praticados por policiais nas favelas do Rio de Janeiro, atacando supostos traficantes ou pessoas que se assemelham a eles. (...) São praticamente meninos que vivem nesses guetos, que não têm oportunidades. (...) Usam metralhadoras e rifles como os brinquedos que nunca tiveram. A eles é reservado esse papel do inimigo. Quando eventualmente sobrevivem, estão superlotando as prisões", completou.

Letalidade

De acordo com o delegado Orlando Zaccone, titular do distrito policial da Praça da Bandeira (18ª DP), na zona norte do Rio, a atual política de combate às drogas é "resultado de uma guerra que tem potencial letal muito mais potencializada do que uma guerra entre Estados", citando como exemplo a guerra das Malvinas, entre Argentina e Inglaterra.

Em sua apresentação na 5ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Vitória (ES), realizada em agosto de 2012, Zaccone afirmou que, enquanto o confronto entre argentinos e ingleses deixou cerca de 600 mortos, a violência no Rio de Janeiro provocou, em média, pelo menos 8.000 óbitos no período entre 2005 e 2010. Com o início da política de pacificação, por outro lado, esse índice vem caindo nos últimos anos.

"Se não tivéssemos a mudança de política, em algum momento teríamos a polícia matando mais do que prendendo. Estamos diante da exceção que virou regra. E se a exceção vira regra, nós temos um problema. Esses são os resultados reais do que se chama de combate às drogas. Uma letalidade imensa desse sistema penal", disse.
 
Fonte: Site Uol