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O
projeto integra as ações do eixo Cuidado do Programa
Crack, é Possível Vencer, que está sob a responsabilidade das Secretarias
de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e da Saúde e também
integrará as ações do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O
plano está sendo elaborado de forma intersetorial com a participação do governo
e da sociedade civil.
O
Reviver prevê ações de Recursos Humanos, Educação, bolsas de mestrado e
doutorado e lançamento de edital para habilitar as comunidades terapêuticas.
Ainda estão previstas ações de diagnóstico e cadastramento das comunidades
terapêuticas; a capacitação de profissionais de comunidades terapêuticas;
serviços públicos e rede de atendimento; elaboração e validação de protocolos
de prevenção; pesquisa de avaliação do cuidado e da reinserção familiar e
social; e elaboração de material instrucional.
Além
disso, estão previstas ações de suporte à superação da dependência química, com
1,2 mil vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas, sendo 900 para
adultos e 300 para adolescentes, em convênio firmado entre o governo do Estado
e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A
previsão orçamentária é de R$ 11,9 milhões.
O
secretário de Estado da SST, João José Cândido da Silva, ressalta que o projeto
foi acolhido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa
Catarina (Fapesc) porque não se limita apenas a financiar vagas nas comunidades
terapêuticas. “A Fapesc terá a nobre
função de, junto com a UFSC e a Udesc, realizar o diagnóstico e o cadastramento
das comunidades, capacitar os profissionais, além de criar protocolos de atenção
e projetos terapêuticos com as universidades”, ressaltou.
O
secretário afirma que em setembro deve ser lançado o edital de chamada pública para as
comunidades terapêuticas credenciarem-se para receber os recursos. Serão
contempladas aquelas que estiverem adequadas à legislação federal da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
Cândido da Silva ressalta ainda que a Fapesc, UFSC
e a Udesc vão elaborar o perfil das comunidades terapêuticas por meio dos
estudantes de graduação, mestrado e doutorado que ajudarão a fazer o
diagnóstico sobre estas instituições. Atualmente existem cerca de 110
comunidades terapêuticas em SC, que oferecem mais de 3 mil vagas.
Plano Catarinense – Além do projeto Reviver, o governo
do Estado atua em outras frentes para o enfrentamento às drogas. Em 2012, iniciou-se
a mobilização para a criação do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre
Drogas.
No
ano passado, foram realizadas mais de 40 reuniões intersetoriais com os
técnicos das Secretarias Estaduais envolvidas e 3 reuniões com a presença do
Ministério da Justiça e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Um colegiado gestor estadual foi formado para atuar na elaboração do
plano.
Participam
do colegiado gestor estadual a Comissão de Prevenção e de Combate e Prevenção
às Drogas da Alesc; as Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SST); Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública;
Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen); Casa Civil; Cruz Azul; Associação
Catarinense de Comunidades Terapêuticas; Federação Catarinense de Comunidades
Terapêuticas; Prefeitura de Florianópolis; Centro Cultural Escrava Anastácia; e
Instituto Padre Vilson Groh.
Para
este ano, estão previstas sete oficinas regionais sobre políticas públicas
sobre drogas em que os municípios vão debater a realidade local e propor
soluções que devem compor o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre
Drogas. O foco do plano é o trabalho intersetorial com as instituições
envolvidas no assunto.
As
oficinas já foram realizadas em junho em Florianópolis e Jaraguá do Sul. As
próximas ocorrem até novembro e ocorrem em São Miguel do Oeste, Chapecó, Criciúma,
Joaçaba e Lages.
