O leilão é fruto de acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Os recursos arrecadados, conforme determina a legislação, serão destinados a ações de redução da oferta de drogas e de prevenção, tratamento e reinserção de usuários e dependentes.
A receita é dividida: 80% é repassado para o próprio estado aplicar em políticas de enfrentamento ao consumo e ao tráfico de drogas e 20% permanece no Funad para ser destinado a ações de capacitação, orientação e prevenção ao uso de drogas.
Funad – O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é constituído, entre outros, de recursos oriundos da alienação de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas.
A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo. Os recursos dos leilões são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.
Fonte: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas/MJ.
