Iniciativas de internação compulsória dos dependentes químicos,
abordados na rua, previstas no Rio de Janeiro e em São Paulo, reacenderam o
debate sobre a questão. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), "este é o
caminho”, desde que sejam observados alguns critérios. Segundo ela, para ser
internado contra a vontade, o paciente deve representar risco para si próprio e
para terceiros. Além disso, ressalta, também são necessárias prévia avaliação
médica e autorização judicial.
O estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (21), na
região da capital conhecida como Cracolândia, um programa que prevê a
internação compulsória de dependentes químicos. A ação tem a participação de
profissionais da área da saúde, do Judiciário, do Ministério Público e da OAB.
Nenhum dependente foi internado contra a vontade no primeiro dia.
- O doente está na rua, sem tratamento, sem dignidade. Não é uma
forma socialmente justa de tratar as pessoas - comenta a senadora, lembrando
que o tratamento doméstico também não é fácil e elogiando o trabalho realizado
pelas comunidades terapêuticas.
Ana Amélia é relatora do PLS 111/2010, do ex-senador Demóstenes Torres,
que propõe a internação involuntária dos dependentes químicos. Ao dar parecer
favorável à matéria, no ano passado, ela retirou do texto original a proposta
de pena privativa de liberdade dos usuários e, por sugestão de médicos
psiquiatras, decidiu retirar também a previsão de multa, com o objetivo de não
penalizar duplamente a família.
A senadora diz que pode apresentar um substitutivo para “tentar
salvar” o projeto, pelo qual afirma ter trabalhado intensamente na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). Para tanto, informa que está dialogando com a
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça.
Depois da CAS, a matéria segue para análise das comissões de
Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Para Ana Amélia, é indispensável dialogar e tentar busca um
consenso em relação ao assunto.
- Nessa discussão, é preciso deixar de ser radical. É preciso
encontrar um meio termo - observa.
Opinião contrária
O ex-ministro da saúde e médico psiquiatra, senador Humberto
Costa (PT-PE), fez várias objeções ao projeto em tramitação na CAS. Para
Humberto, o problema é de saúde, e não de segurança. Ele avalia que a Lei da
Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que prevê a possibilidade tanto da
internação voluntária quanto da compulsória, é abrangente e já atende os
dependentes químicos.
- Muito mais importante que punir com cadeia, multa ou
internação compulsória, é preciso garantir que os dependentes sejam atendidos,
acolhidos e cuidados - disse em debate na CAS, em fevereiro do ano passado.
Humberto Costa defendeu o programa do governo federal de combate
às drogas, que já contemplaria todas as questões relacionadas ao tema. Ana
Amélia respondeu, então, que o plano estava longe de cumprir suas metas e citou
os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) como exemplo da
insuficiência da infraestrutura de atendimento.
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas foi criado por decreto
de maio de 2010 e lançado em dezembro de 2011. A previsão do governo federal é
de investir R$ 4 bilhões até 2014. O programa já fechou parceria com 13 estados
e o Distrito Federal.
Entre as metas estabelecidas, estava a ampliação para 24 horas
por dia, até 2012, do horário de atendimento de 128 Caps-AD já existentes. O
ano terminou com 37 centros funcionando sem interrupção. Porém, o número de
atendimentos subiu de 6,2 milhões em 2011 para 7,8 milhões no ano passado, de
acordo com o Ministério da Saúde. Outra meta é criar 2.460 leitos em enfermarias
especializadas e readequar 1.140 já existentes. Até agora foram abertas 124
vagas, segundo o ministério.
Rio e São Paulo
Desde 2011, a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio
de Janeiro, em operação conjunta com os órgãos de segurança, retira os usuários
das ruas e “cracolândias” e realiza o acolhimento. Eles recebem tratamento
especializado para deixar o vício. Até o momento foram acolhidos 5.141
dependentes químicos, sendo 4.468 adultos e 693 crianças.
Em São Paulo foi intensificada a Operação Integrada Centro
Legal, para combater o tráfico e tratar os usuários de crack. A partir de
agora, se for constatado que o dependente não tem condições de saúde e se negar
a receber tratamento, juízes e promotores, de plantão das 9h às 13h, podem
determinar a internação imediata.
Fonte: Agência Senado
