Fapesc capacita 120 dirigentes de comunidades terapêuticas no Sul

Reunião com comunidades terapêuticas em Laguna

Após um dia de intensas discussões entre as 120 lideranças de Comunidades Terapêuticas (CTs), realizadas nesta segunda-feira, 9,  em Laguna, um passo importante foi dado no caminho da profissionalização do acolhimento dos dependentes de drogas psicoativas no estado.

Durante os períodos da manhã e da tarde, psicólogos, médicos, assistentes sociais e dirigentes de 28 CTs de 18 municípios da Grande Florianópolis e do Sul do Estado participaram da capacitação que busca implementar modelos de metodologias e tecnologias para essas unidades.

A reunião de Laguna foi a terceira realizada dentro do Projeto Reviver e que serviu para complementar as duas anteriores, realizadas em Itajaí e Lages.

Nesses três encontros, reuniram-se dirigentes e profissionais das 66 CTs contempladas em janeiro no Edital do Projeto Reviver, que é coordenado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU).

Foram discutidos uma série de indicadores para o modelo ideal de Comunidade Terapêutica, como a infraestrutura física necessária, a gestão administrativa, equipe técnica, processos de padronização (desde a recepção do dependente até a sua reinserção social), o ambiente e os programas terapêuticos. “Esse projeto é inovador em Santa Catarina e não se tem notícia de atividade semelhante no país”, enaltece o diretor científico da FAPESC, Sebastião Iberes Lopes de Melo.

O Projeto Reviver é resultado de uma parceria inédita nesta área entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, com a autorização de um investimento da ordem de R$ 11 milhões em 2014 para atender a inovação das Comunidades Terapêuticas existentes no estado, com adesão ao Projeto.

No total, serão oferecidas 1.200 vagas em um ano, sendo 900 para adultos e 300 para adolescentes. Nos três primeiros meses de implantação do Projeto, este índice já chegou aos 50% do total da meta do ano.

De acordo com diretora administrativa da Fapesc, Alba Terezinha Schlichting, há várias instituições que não puderam participar do Edital de janeiro e que estão querendo entrar no Projeto.  “Provavelmente lançaremos outro Edital em julho para atender essas entidades”, antecipa a diretora.

A meta do projeto é gerar tecnologias sociais inovadoras, como a criação de modelo para o programa de acolhimento e fornecer informações relevantes sobre o processo de atenção no Estado de Santa Catarina. Além disso, o Projeto dará origem a um sistema de informações e um observatório, para oferecer ao Governo subsídios para novas diretrizes políticas e novos modos de condução do processo de atenção de dependentes de substâncias psicoativas.

Decorrerá ainda deste programa inovador a produção de material pedagógico para que as CTs façam cada vez melhor a atenção aos dependentes químicos e, por conseguinte, a sociedade contará com o devido suporte para acolhimento dos dependentes em processo de superação e enfrentamento da dependência. Hoje, no Estado de Santa Catarina, cerca de 700 são os acolhidos em CT com suporte deste projeto de inovação.

Fonte: Fapesc

Sem laudo médico específico, TJ desobriga Estado a pagar tratamento de dependente químico internado compulsoriamente

O Estado não pode arcar com os custos de atendimento de um dependente químico, internado compulsoriamente numa clínica particular, sem a existência de laudo médico que justifique essa medida extrema.

A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e mudou deliberação do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Em primeira instância, o Estado tinha sido obrigado a custear o tratamento do paciente, apesar dele já ter fugido diversas vezes de clínicas especializadas na recuperação de dependentes químicos.

No final do ano passado, a pedido da mãe, o jovem foi internado compulsoriamente numa instituição da Grande Florianópolis. Ela pretendia que o Estado pagasse o custo do tratamento, o que foi aceito pela Justiça da Capital, em dezembro.

Para suspender a decisão, a PGE demonstrou que a internação era arbitrária, em razão de o laudo médico não justificar a medida, nem expor a situação clínica do paciente, o que dificultou determinar o melhor tratamento para o caso.

“Vislumbra-se que o deferimento de tal medida impositiva ao Estado sem a apreciação dos requisitos legais à concessão do pleito, uma vez que há ausência do laudo médico circunstanciado, contraria o dispositivo legal que possibilita a internação compulsória”, sustentou a relatora do processo, desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, na sua decisão liminar.

Por outro lado, a PGE lembrou das alternativas para a recuperação do paciente oferecidas pelo Serviço Único de Saúde (SUS), como o atendimento psiquiátrico em centros de atenção psicossocial, visando um tratamento menos invasivo e que possibilite a devida participação da sociedade e da família.

O fato de o paciente ter fugido de outras instituições psiquiátricas em que ficou internado voluntariamente levou à conclusão de que ele tem muita dificuldade em aceitar qualquer tipo de ajuda profissional. “Portanto, ante a recusa do paciente de manter qualquer tratamento, não soa proporcional e isonômico no presente caso obrigar o Estado de Santa Catarina a manter os altos custos de uma clínica particular, sem que haja qualquer resultado de melhora no quadro clínico, enquanto uma outra parcela de necessitados ainda busca por este auxílio”, ressaltou a desembargadora.

Fonte: Procuradoria Geral do Estado

Audiência discutirá regulamentação de comunidades terapêuticas

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) convoca a sociedade civil e instituições governamentais para discutir proposta de regulamentação das comunidades terapêuticas em audiência pública em 14 de maio, às 17h, no Ministério da Justiça (MJ). A ideia é receber sugestões de todos os interessados e elaborar uma resolução. 

As propostas podem ser encaminhadas até 12 de maio, por escrito, para a sede do Conad, em Brasília (DF), no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, 2º andar, Sala 208, CEP: 70.064-900. Por meio eletrônico serão aceitas sugestões pelo e-mail 
conad@mj.gov.br, e pelos endereços www.obid.gov.brou www.mj.gov.br.

As comunidades terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público que oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. 

São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga.

Para a construção de políticas públicas na área, o Conad constituiu um grupo de trabalho, que é composto por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (Conens), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Conselho Federal de Psicologia e terceiro setor.

Fonte: Ministério da Justiça

Governo estadual inova no acolhimento a dependentes químicos

Comunidades terapêuticas das mais variadas regiões catarinenses estão melhorando o acolhimento de usuários de crack e outras drogas graças ao projeto inovação na atenção aos dependentes de substâncias psicoativas no Estado de Santa Catarina, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

As 66 comunidades  que assinaram o Termo de Adesão ao projeto estão recebendo novas pessoas em busca de reabilitação desde março e no mesmo mês seus gestores receberam a primeira capacitação, voltada a aperfeiçoar seus procedimentos administrativos. Uma segunda capacitação, desta vez formulada para melhor qualificar os profissionais de saúde, será oferecida em breve e terá como base o próprio feedback dos centros de acolhimento.

Cada comunidade terapêutica está habilitada a oferecer até 10 vagas para acolhimento voluntário de dependentes químicos, principalmente usuários de crack, sendo o primeiro eixo de atuação do projeto. No total, serão oferecidas 1200 vagas em um ano, sendo 900 para adultos e 300 para adolescentes. O diretor técnico-científico da FAPESC, Sebastião Iberes Lopes Melo, explica que é possível haver mais pessoas acolhidas do que o número de vagas: já que o acolhimento é voluntário e os pacientes podem sair a qualquer momento, a vaga pode ser reocupada por outros. “A concepção de acolhimento ideal é de 12 meses, mas não sabemos ao certo qual o tempo médio de recuperação, pois não há estatísticas sobre isso”, diz.

A meta do projeto é gerar tecnologias sociais inovadoras, como a criação de protocolos de acolhimento que fornecerão as informações que faltam sobre o tratamento de dependentes químicos. Além disso, as equipes das Comunidades Terapêuticas farão um inventário das atividades, que dará origem a um banco de dados e um observatório, que representa a segunda frente do projeto, de informática e informação.

A partir da análise desse material e da avaliação das ações nas comunidades, será possível capacitar o corpo técnico nas áreas de psicologia, psicopedagogia, bioquímica e farmacologia, bem como definir uma programação de acordo com as demandas.

A base de dados também possibilitará a realização de estudos acadêmicos nessa área e representa o terceiro eixo de atuação do projeto, que está sendo elaborado de forma intersetorial com a participação do governo estadual e da sociedade civil, e faz parte do Programa Reviver (Rede Estadual de Atenção a Dependentes Químicos).

O projeto também integra as ações do Programa Crack, é Possível Vencer, do governo federal e em Santa Catarina envolve as Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania; da Saúde; da Segurança Pública; da Educação; da Assistência Social, Trabalho e Habitação e também integra as ações do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

Lista das 66 comunidades terapêuticas

Fonte: Fapesc

SST e Fapesc reúnem-se para tratar do projeto Reviver

Reviver é tema de reunião na Fapesc

Técnicos do colegiado gestor estadual de Políticas Públicas sobre Drogas reuniram-se na tarde desta terça-feira, 9, com o diretor técnico-científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sebastião Iberes Lopes Melo.

O objetivo foi tratar sobre o projeto Reviver. O secretário da pasta, Jorge Teixeira, participou da reunião.

O programa é parceria entre o governo do Estado e a Fapesc e vai garantir até o fim do ano o atendimento a 1,2 mil pessoas em comunidades de tratamento de dependentes químicos em todo o Estado.

No total serão 900 vagas para adultos e 300 para adolescentes. Entre as ações previstas pelo Reviver estão o diagnóstico e o cadastramento de comunidades terapêuticas, capacitação de profissionais destas comunidades, elaboração de protocolos de prevenção, pesquisa de avaliação do cuidado, da reinserção familiar e da elaboração de material instrucional.

O projeto integra as ações do Programa Crack, é possível vencer  e do plano estadual de políticas públicas sobre drogas e envolve as secretarias de Estado da: Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Educação, Assistência Social e sociedade civil.